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Projeto:   PL 136   05/04/2011  (ver documento)
Processo:   01-136/2011
Justificativa:   ver documento Jpl0136-2011
Promovente:   Celso Jatene
Ementa:   ALTERA A LEI Nº 14887/09 (INCLUI UM REPRESENTANTE DA POLÍCIA CIVIL COMO OBSERVADOR NO CADES)
Assunto:   ALTERACAO / CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL / LEI 14.887/2009 / MEMBROS / POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO / POLICIAL CIVIL / REPRESENTANTE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs0063-2012
ver documento Urb1284-2012
ver documento Adm1760-2012
ver documento Fin0534-2013
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 30/03/2011  Encaminhado em 11/04/2011
PESQUISA  Recebido em 11/04/2011  Encaminhado em 18/05/2011
CCJ  Recebido em 20/05/2011  Encaminhado em 17/02/2012
URB  Recebido em 24/02/2012  Encaminhado em 27/08/2012
ADM  Recebido em 30/08/2012  Encaminhado em 14/11/2012
FIN  Recebido em 14/11/2012  Encaminhado em 04/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 07/01/2013  Encaminhado em 08/03/2013
SGP22  Recebido em 08/03/2013  Encaminhado em 10/04/2013
FIN  Recebido em 10/04/2013  Encaminhado em 06/05/2013
SGP21  Recebido em 06/05/2013  Encaminhado em 18/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 19/01/2017  Encaminhado em 22/02/2017
SGP22  Recebido em 02/03/2017  Encaminhado em 06/03/2017
SGP21  Recebido em 07/03/2017  Encaminhado em 12/03/2018
ARQUIVO  Recebido em 16/03/2018 
Encerramento:   12/03/2018. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR


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